Notícias

MP936: advogado analisa a Lei 14.020/20 e os impactos no Direito do Trabalho

Quem estiver recebendo o benefício da MP936 de forma irregular poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União   Com a pandemia do Covid-19, algumas ações se tornaram urgentes para tentar preservar os postos de trabalho e a economia. Sendo assim, a Presidência da República instituiu através da nova Lei 14.020/20, de 6 …

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Auxílio Emergencial: Solicitei o benefício sem preencher os requisitos, cometi algum crime?

Atualmente, estamos passando por uma crise catastrófica, não abrangendo apenas o Sistema de Saúde, diversos setores estão sendo sugados pelas dificuldades trazidas pela pandemia ocasionada pelo Covid-19, o desemprego, a ausência da movimentação nos recursos financeiros, comércios fechados, são apenas alguns dos fatores que contribuem para um desgaste em nossa economia. Para que houvesse uma …

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Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida pela compradora de um terreno em face de empreendedoras de condomínio residencial para decretar a rescisão de contrato de compra e venda, extinguindo-se as obrigações do imóvel a partir de 22 de fevereiro de 2016. A sentença determinou a imediata reintegração …

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